Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento

Saiba quais são as responsabilidades legais garantidas aos autistas

Advogado catarinense reforça a importância de fiscalizar a garantia dos direitos, definidos por lei, daqueles que estão no espectro

Academia de ginástica é condenada por atitude discriminatória contra criança autista

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

União vai custear tratamento psicológico para criança de 4 anos com autismo

A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte.

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

A Decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar.

Sentença Cível

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar

Na ação, o autor alegou que necessita da medicação especificada, conforme demonstra as declarações médicas anexadas aos autos, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.

Autismo: conhecer para proteger

Por Laura Brito

Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo

A medida vale enquanto comprovada a necessidade, exigindo-se apenas prova de vida anual da criança

Inclusão: DPU apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo

Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

Acusada de mandar matar fisioterapeuta tem transtorno de personalidade

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Uma portadora de transtorno bipolar de Mossoró ganhou uma liminar perante a Vara da Fazenda Pública

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

TJ decide que autista frequentará escola especializada gratuitamente

Os laudos médicos anexados aos autos apontam que A.L.R.P. apresenta surtos de autoagressão, conflitos com outras crianças, medo de animais e dificuldades de aprendizado, sendo recomendado a frequentar escola especializada com equipe multiprofissional